CLASSIFICAÇÃO: Documento Institucional

REFERENCIAL NORMATIVO: Lei Complementar nº 109/2001

ASSUNTO: Documento que consolida dispositivo que tratam dos objetivos, quadro social, órgãos e comitês estatutários, administração do patrimônio e regras gerais de funcionamento da Entidade.

ELABORADOR: Gerência Jurídica – GEJUR

APROVAÇÃO

Revisão 11:

• Aprovado pela Diretoria Executiva na 1.319ª reunião, de 16/08/2024;
• Aprovado pelo Conselho Deliberativo na 674ª reunião, de 27/08/2024;
• Aprovado pela PREVIC – Portaria 541ª, publicada no Diário Oficial da União de 24/06/2025.

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